PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS MONOGRAFIA O Brasil e a Antártida, aspectos ambientais, científico-tecnológico e de cooperação internacional

VI - A PRESENÇA BRASILEIRA NA ANTÁRTICA

Outra demonstração do interesse brasileiro pela região foi a passagem pelo Rio de Janeiro da Expedição Científica belga à Antártica no final do Século XIX. Na época foi entregue, em sessão solene, ao Comandante belga Gerlache, uma bandeira brasileira pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Essa foi a primeira bandeira do Brasil a ser içada na Antártica, no dia 28 de outubro de 1898.

Após esses dois acontecimentos, a importância da Antártica para as pesquisas foi externada em estudos geopolíticos surgidos após a Segunda Grande Guerra, manifestações isoladas de cientistas e de Associações de Estudos, além da participação de militares e civis em programas de outros países.

Estas iniciativas isoladas e pontuais e motivações de natureza científica, política e econômica levaram o Brasil a aderir ao TRATADO DA ANTÁRTICA em 16 de Maio de 1975.

Somente 7 anos depois, em 1982, com vistas a uma efetiva participação do Brasil na exploração científica da Antártica, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) recebeu a incumbência de elaborar e implementar o Programa Antártico Brasileiro, o PROANTAR.

O PROANTAR foi elaborado com a colaboração de um grupo de pesquisadores, vez que um dos principais objetivos do Brasil seria o desenvolvimento de um programa cientifico que constituísse o fundamento da inclusão do Brasil entre as Partes Consultivas do Tratado.

Então com as pesquisas brasileiras do verão austral de 1982/83 o país foi aceito como membro consultivo do TRATADO DA ANTÁRTICA em setembro de 1983.

Cabe à CIRM, subordinada diretamente ao Presidente da República, conduzir o PROANTAR. Cada Operação Antártica começa, normalmente, no início de novembro, com a partida do navio para a Antártica, e se encerra na mesma época do ano seguinte, com a saída do navio para a Operação seguinte. Estas operações recebem o nome de "Operação Antártica" (OPERANTAR) e no planejamento, são consideradas diferentes atividades de campo, logísticas e científicas, que irão se desenrolar no decorrer do ano.

1 - A pesquisa científico-tecnológica brasileira.

Desde 1983, O PROANTAR tem desenvolvido pesquisas no sentido de melhor entender a dinâmica do ecossistema austral, levando em consideração o comportamento e adaptações da fauna e flora as baixas temperaturas e suas inter-relações com o meio físico.

A camada atmosférica antártica tem merecido atenção especial através do estudo dos fenômenos climáticos locais e seu papel na dinâmica global, bem como a influência das partículas cósmicas e radioativas na baixa e alta atmosferas, abrangendo o monitoramento da conhecida camada de ozônio.

Na área da geologia tem se estudado os processos geológicos ocorridos há milhões de anos e a evolução geológica do continente e do fundo oceânico, além da investigação dos sistemas de circulação de massas d'água da Antártica e seu efeito nos oceanos adjacentes.

A realização dessas pesquisas científicas na região antártica tem dado ao Brasil, como membro consultivo do TRATADO DA ANTÁRTICA, suporte nas decisões políticas e jurídicas que se referem ao futuro do continente austral.

O PROANTAR está organizado em cinco subprogramas:

1. O Subprograma Ciências da Atmosfera e Solar Terrestre.

Este subprograma é voltado para a compreensão dos processos físicos e químicos que ocorrem na Antártica, e da climatologia terrestre.

O estudo do movimento das massas de ar, conduzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), permitiu avaliar a adequabilidade dos modelos matemáticos utilizados para a previsão meteorológica e caracterizar as observações realizadas na Península Antártica.

O monitoramento de parâmetros ambientais ou climatológicos pode fornecer indícios de mudanças globais, cuja probabilidade de ocorrência se acentua em nossos dias, em função do efeito estufa e do buraco da camada de ozônio, que na Antártica podem ser melhor e antecipadamente detectadas.

2. O Subprograma Ciências da Terra.

Tal subprograma realiza estudos sobre Geologia Continental e Marinha, Glaciologia, Oceanografia, Hidrografia e Cartografia.

A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RG) realizou trabalhos de análise geoquímica de rochas e minerais, em cooperação com a Universidade de Salta (Argentina), visando sua identificação e eventual potencialidade econômica, e de análise de terras raras, em cooperação com a Universidade de Kansas (USA), buscando identificar elementos químicos raros (classe de terras raras: NIÓBIO, VANADIO, ETC.).

3. O Subprograma Ciências da Vida.

Este subprograma abriga o estudo do plâncton, da flora, dos peixes, das aves e da ecologia antártica, contemplando o conhecimento dos seres vivos antárticos e suas interações com o meio ambiente, visando um melhor entendimento da dinâmica dos ecossistemas austrais, procurando-se levar em consideração os impactos ambientais causados pelas atividades humanas.

Pesquisadores do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (lO-USP) participaram dos trabalhos de levantamentos da biomassa do krill, coordenados pelo SCAR e pela CCAMRL, contribuindo para a elaboração de um limite cautelar para a pesca dessa espécie, em uma área que inclui uma das maiores concentrações de krilI, chamada de "estoque de Weddell".

4. O Subprograma de Educação e Treinamento

O objetivo deste subprograma é selecionar e qualificar o pessoal que irá guarnecer o navio, a EACF e os Refúgios e acampamentos, durante os períodos de verão e inverno, submetendo os voluntários a rigorosa seleção psicológica/médica e ao Treinamento Pré-Antártico -TPA.

São ministradas instruções para aumentar a segurança dos trabalhos que serão desenvolvidos; disseminar conhecimentos sobre o meio ambiente antártico e ecossistemas associados e sobre o Sistema do TRATADO DA ANTÁRTICA; e promover, o mais cedo possível, a integração do grupo.

5. O Subprograma de Logística.

Por fim, este vem a ser outro subprograma de Apoio.

Observa-se na atualidade uma mudança no enfoque dos assuntos antárticos. A rápida deterioração dos recursos naturais despertou, na população mais informada, a percepção dos graves riscos envolvidos nos problemas ambientais globais. Na época em que o Brasil se lançou, através do PROANTAR, na exploração científica e, consequentemente, na participação nas deliberações quanto ao futuro daquele continente, a percepção predominante era a de que a Antártica seria uma região a ser conquistada e economicamente explorada. Hoje, quinze anos depois, estamos apenas no início do PROANTAR, e a conquista econômica está fortemente atenuada face à questão ambiental e à aceitação da fragilidade do ecossistema antártico. Contudo nossos pesquisadores participam, em conjunto com outros países, de importantes programas internacionais de pesquisas e fazem parte do seleto grupo de assessores do Sistema do TRATADO DA ANTÁRTICA.

2 - A Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF)

Hoje as ações Brasileiras na Antártica são desenvolvidas na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), instalada na Ilha Rei George; em três refúgios localizados nas Ilhas Elefante, Nelson e Rei George, e a bordo do Navio de apoio oceanográfico NapOc Ary Rongel, que substituiu o pioneiro NapOc Barão de Teffé em 1994.

Orgulho da presença Brasileira na região, a estação fica na Baía do Almirantado, Ilha Rei George, Arquipélago das Shetlands do Sul e pode acomodar até quarenta e seis pessoas : vinte e quatro pesquisadores; doze funcionários do arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, responsáveis pela manutenção, e 10 militares de um Grupo Base da Marinha do Brasil, responsáveis pela operação. Inaugurada em 6 de Fevereiro de 1984, a estação era constituída de apenas oito módulos, e abrigou por pouco mais de um mês, doze brasileiros que realizaram as primeiras pesquisas científicas e tomaram conhecimento das reais características do ambiente antártico.

Nem todos os cientistas trabalham na Estação Ferraz. Muitos, principalmente geólogos e ornitólogos, vão para áreas afastadas da estação, os refúgios, que são containeres com acomodações para pequenos grupos formados, em média, por seis pessoas.

3 - O Navio de Apoio Oceanográfico (NapOc) Ary Rongel

Outro grupo de cientistas trabalha a bordo do NapOc Ary Rongel, que acomoda até vinte e sete pesquisadores e pode operar com dois helicópteros de pequeno porte. É dotado de laboratórios para pesquisas nas áreas de Meteorologia e Oceanografia Física e Biológica, onde são conduzidos experimentos relacionados a biologia marinha, geologia e geofísica marinha e oceanografia física, investigando como se comporta o oceano em seus mais variados aspectos.

A aquisição do NapOc Ary Rongel trouxe novo alento ao Programa podendo-se vislumbrar um aumento nas atividades de pesquisa e uma reorientação nos projetos, principalmente após a instalação, no laboratório do navio, dos equipamentos essenciais às pesquisas que nele deverão ser desenvolvidas. A instalação desses equipamentos envolveu cifras da ordem de 500 mil dólares, que foram conseguidas através de convênio entre a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) e a FINEP, assinado em 08 de setembro de 95.

Sabe-se que os desafios do Brasil são enormes. Uma Operação Antártica brasileira, considerando-se todos os gastos, custa cerca de dez milhões de reais, dos quais cerca de noventa por cento correspondem ao apoio logístico, que é fornecido pela Marinha Brasileira e seu orçamento, algo em torno de sete milhões de reais.

O orçamento anual Inglês é de quarenta e seis milhões de dólares, só para pesquisas na Antártica e os Estados Unidos vão gastar mais do que isto, sessenta e dois milhões de dólares, só com logística para suas cento e quarenta e oito pesquisas Antárticas e cento e oitenta e oito milhões de dólares com pesquisas polares propriamente ditas, Antárticas e Árticas.

Logo ao ocupar a posição de destaque, o Brasil, com tão poucos recursos, apenas mostra nossa disposição em manter o PROANTAR, porque ele constitui a base sólida brasileira para projetar e manter nossa imagem no cenário mundial, como também para demonstrar à Comunidade Internacional o firme interesse do Brasil naquele Continente, garantindo assim nossa participação no processo de discussão sobre o futuro da região, como uma reserva natural, dedicada à paz e à ciência.