ARTIGO IV

"1. Nada que se contenha no presente Tratado poderá ser interpretado como:

a) renúncia, por quaisquer das Partes Contratantes, a direitos previamente invocados ou a pretensões de soberania territorial na Antártica;

b) renúncia ou diminuição, por quaisquer das Partes Contratantes, a qualquer base de reivindicação de soberania territorial na Antártica que possa ter, quer como resultado de suas atividades, ou de seus nacionais, na Antártica, quer por qualquer outra forma; e

c) pré-julgamento da posição de qualquer das Partes Contratantes quanto ao reconhecimento dos direitos ou reivindicação ou bases da reivindicação de algum outro Estado quanto à soberania territorial na Antártica.

2. Nenhum ato ou atividade que tenha lugar, enquanto vigorar o presente Tratado, constituirá base para proclamar, apoiar ou contestar reivindicação sobre soberania territorial na Antártica, ou para criar direitos de soberania na Antártica. Nenhuma nova reivindicação, ou ampliação de reivindicação existente, relativa à soberania territorial na Antártica será apresentada enquanto o presente Tratado estiver em vigor." (grifo nosso)

Os impasses provocados pelos "territorialistas" foram contornados pelo Artigo IV do TRATADO DA ANTÁRTICA. A superposição das áreas reclamadas por Chile, Argentina e Reino Unido, além do fato de haver uma larga faixa não reclamada por nenhum país, facilitou esta solução. Outro fator importante, talvez tenha sido a existência de objetivos estratégicos difusos dos Estados Unidos e a União Soviética no Continente Antártico. Estes países embora dispusessem de suporte para reclamar territórios, não o fizeram porque, talvez, não lhes fosse conveniente reivindicar parte de um todo.

A própria presença de bases da Ex - União Soviética, no interior e nas proximidades das fronteiras dos setores reivindicados por alguns países, ajudou a manter os reclamos "territorialistas" congelados. Mas, infelizmente o espírito competitivo da raça humana compele esta à conquista e mesmo hoje quarenta anos depois da assinatura do TRATADO DA ANTÁRTICA, algumas iniciativas preocupam aqueles que imaginam um futuro dedicado somente à "ciência e a paz" para a região Antártica.

1 - Selos Neo Zelandeses

Os primeiros selos especificamente sobre o tema Antártico dos correios da Nova Zelândia, foram produzidos em Janeiro de 1908 para uso exclusivo na região. Estes selos tinham os dizeres "Terra do Rei Eduardo VII" e foram postados pela primeira vez pelos membros da Expedição Antártica Schakleton. Mesmo depois do TRATADO DA ANTÁRTICA, exatamente em 1996, novos selos sobre o tema foram

produzidos retratando a chamada Dependência de Ross, a área reclamada pela Nova Zelândia.

A International Standard Organization (ISO) estabelece padrões para a indústria e governos com alcance mundial. Os códigos de países ISO são duas letras que designam cada país do mundo e são reconhecidos por todas as nações, como o código BR que representa o Brasil.

Estes códigos são necessários para determinar o país de origem da mercadoria. E em uma mostra que a questão territorial não está "adormecida" como todos pensam, dois territórios Antárticos possuem códigos ISO; o Território Britânico da Antártica, BQ e o Território Francês do Sul e da Antártica, FQ.

3 - O Território Antártico Australiano

Ainda hoje, depois do TRATADO DA ANTÁRTICA, o chamado Território Antártico Australiano, continua constando de várias bibliografias pesquisada, inclusive do site do programa antártico australiano. O território consiste de todas as ilhas e territórios ao sul da latitude 60ºS e entre longitudes 45° e 160° Leste, exceto o setor Francês da "Terre Adélie", e cobre grande parte do Leste da Antártica e tem uma área de 5.800.000 km².

4 - Escoteiros Chilenos

A Associação de Escoteiros do Chile , que reúne os escoteiros do Chile Continental e Insular, durante o ano de 1995, com o apoio da Força Aérea Chilena, Departamento de Aviação Civil e a Escola pública "Villa Las Estrellas" realizou a missão de ser o primeiro país a ter um grupo de Escoteiros no Continente Antártico. Desta visita surgiu o Grupo de Escoteiros Estrella Polar do Território Antártico Chileno.

5 - O Território Antártico Britânico

O assim chamado, Território Antártico Britânico, foi designado por ordem do conselho em 3 de Março de 1962, um ano após o Tratado entrar em vigor e sua administração é feita por um comissário apontado pelo Departamento de Relações Externas do Reino Unido. Criou-se inclusive uma bandeira para uso terrestre com fundo branco (Sem a Cruz) e as armas do território soltas, bem grande. A bandeira deve ser hasteada nas Bases Antárticas (que antes ostentavam a Bandeira Inglesa) e na sede do Centro Britânico de Pesquisas Antárticas, em Cambridge.

Outra demonstração de interesse na área pelos Britânicos é o programa "iniciativa TSUNAMI", que procura promover, a partir do Centro Britânico de Pesquisas Antárticas, a competitividade da indústria de seguros do Reino Unido, uma das maiores do mundo, através de um maior entendimento dos riscos ambientais.