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BELO HORIZONTE - TERÇA-FEIRA, 2 DE janeiro de 2001 - ANO II - Nº 436

Crimes virtuais nunca serão crimes

Muito tem se falado nestes novos tempos tecnológicos de crimes virtuais ou até mesmo, direito virtual. Palavras como "hacker's", "cracker's", vírus de computador, invasão de sites da Nasa, Casa Branca, STJ, etc... passaram a fazer parte das rodas jurídicas.

Trabalhando com tecnologia há 14 anos e formado em Ciências da Computação há mais de dez anos, optei por fazer novo vestibular e retornar à PUC Minas para uma graduação em Direito. Ciência extremamente oposta à exatidão da Computação foi bastante difícil no início do curso para assimilar a subjetividade de uma das nobres profissões existentes. Entretanto, à medida que os conhecimentos vêm se solidificando algumas questões têm me incomodado e gostaria de colocá-las, como colaboração para o desenvolvimento deste novo ramo do direito, a principal delas.

A questão é a falta de tecnicismo em alguns textos que tratam da possível existência de crimes cometidos na área de computação. Um profissional do Direito logo pensaria que estou me referindo ao princípio da anterioridade da lei penal, ou seja, à não existência de previsão legal para condenação de determinados procedimentos computacionais, mas não é nada disso. Parece que poucos juristas que estão se lançando neste novo ramo do Direito perceberam um grande equívoco etimológico. Estou me referindo à definição da palavra Virtual.

No Aurélio - Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, virtual é definido como: "que não existe como realidade, mas sim como potência ou faculdade"; "que é suscetível de exercer-se embora não esteja em exercício; potencial"; "que não tem efeito atual"; "possível"; "diz-se do foco de um espelho ou lente, determinado pelo encontro dos prolongamentos dos raios luminosos".

Muitos profissionais do Direito vêm se referindo a essas possíveis novas maneiras de ilícitos penais de maneira errada. Com todo o respeito àqueles que têm visão diversa, mas na minha opinião o "crime virtual" não pode ser assim denominado. O "que não existe como realidade, mas sim como potência ou faculdade". Ou "que não tem efeito atual.", não é crime, ainda está na fase interna do "iter criminis", na cogitação, na preparação intelectual do delito. A cogitação criminal não é punida, até por tradição advinda do direito romano. A própria intenção externada a terceiros não é suscetível de punição, a menos que ela própria constitua crime, como a ameaça, prevista no Código Penal.

Diante então da constatação desse equívoco, o que dizer dos crimes associados à informática? Exatamente isso na minha opinião, crimes informáticos, tanto assim que nossa Delegacia Estadual é Especializada em "Repressão ao crime informático e fraude eletrônica" e não em "crimes virtuais". Tratar possíveis crimes auxiliados por computadores como virtuais, seria um atentado à análise gramatical a que o Direito e as leis estão sujeitos.

Na mesma linha de raciocínio, admitir a existência de um "direito virtual" seria tratar o direito administrativo como "direito municipalista", ou "direito estadualista", por ele estar às vezes associado ao Estado ou ao Município, seria como se referir ao direito tributário, como "direito de impostos", o que a meu ver não ajuda em nada a construção do saber jurídico.

Tenho tido muito prazer em aprofundar cada vez mais nas ciências jurídicas e a grande lição tem sido como que às vezes uma palavra ou mesmo uma vírgula pode mudar o destino de pessoas, instituições ou empresas. Diante da importância das palavras nesta área de conhecimento não podia me furtar de chamar a atenção para a denominação inadequada dos possíveis crimes ocorridos em outra grande área de conhecimento que é a Ciência da Computação. Paixão primeira e eterna.

Erick Nilson Souto
Bacharel em Ciências da Computação pela PUC Minas e Diretor da Falke Informática.
E-mail : erick@falke.com.br

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