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Empresas
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IN: Se uma empresa sofre
prejuízos causados por hackers de outro país ela pode processá-lo? Como
será feito o julgamento do caso, qual legislação vigora? |
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Erick: Depende da existência
de lei anterior definindo o ataque como crime e de qual a consistência das
provas realizadas de que foi um determinado indivíduo que cometeu o dano
à empresa. Teoricamente são crimes puníveis pelo código penal como dano
material, por exemplo, mas a adoção de punição pelo juiz vai depender de
que linha de pensamento este adota, da analogia com o dano material como
o conhecemos ou da inexistência de crime por falta de lei anterior que o
defina como tal. De qualquer maneira o hacker vai ser acionado e julgado
pela legislação brasileira, se nenhum tratado ou convenção internacional
dispuser o contrário. |
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IN: Como as empresas
podem evitar prejuízos desse tipo? |
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Erick: O principal é
a adoção de medidas de segurança como programas de firewall, que impedem
o acesso dos computadores de fora da empresa. Se o acesso externo é inevitável,
quando algum funcionário está viajando, por exemplo, é bom ter um maior
controle sobre senhas de acesso e informações disponibilizadas a este acesso
externo. Uma boa prática é só permitir acesso externo em máquinas que não
contenham informações muito valiosas. Afinal quase ninguém está imune a
estes ataques, exemplo disto foi a recente invasão ocorrida nos computadores
da divisão de desenvolvimento do Windows e do Office da Microsoft. O próprio
CEO, Steve Ballmer admitiu que os hackers conseguiram ver alguns dos
fontes dos dois produtos. Se a Microsoft às vezes fica vulnerável, imagina
empresas que não têm a informática como atividade fim. |
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IN: Como são resolvidos
casos de nomes comerciais ou próprios que conflitam com domínios de sites?
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Erick: Em sua grande
maioria os tribunais têm entendido que os detentores de registro ou notoriedade
de nomes comerciais ou próprios têm preferência sobre os domínios dos sites.
Com uma ou outra exceção como o aol.com.br, da América on line. |
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IN: Documentos digitais
têm validade jurídica? |
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Erick: A validade ainda
é questionável, o que existe ainda é muita discussão e projetos de lei a
respeito. Como as demandas relacionadas à informática ainda são poucas,
estes temas acabam terminando em acordo, não gerando um pensamento jurídico
sólido. |
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